Relatório da Transparência Internacional Rebaixando o Brasil – por Dr Izaias Francisco

O Brasil teve uma queda no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção no relatório mais recente da Transparência Internacional. Mesmo vindo em queda nos relatórios desde do ano de 2019, para alguns setores a notícia não caiu muito bem uma vez que o pais fora rebaixado para 96º lugar com uma pontuação máxima de 38 pontos.

 Fazendo uma análise comparativa da pontuação brasileira, algo que não pode nos escapar,  olhamos o seguinte cenário; sabe-se que os 38 pontos alcançados pelo Brasil no IPC 2021 colocam a nação abaixo da média mundial que são de 43 pontos e  da média dos BRICS (39 pontos), sem levar em consideração que a média regional para a América Latina e o Caribe são 41 pontos, já comparados com países ditos mais adiantados, o nosso índice está longe da média dos países do G20 que são 54 pontos e da OCDE que são exatos 66 pontos. De outra forma, esse mau desempenho tem motivos e ponderações que nos levam a reflexões pontuais.

De fato, já parafraseando o sociólogo e antropólogo Sérgio Buarque de Holanda em livro intitulado ”Raízes do Brasil”, a corrupção é traço da formação social brasileira, concordamos com tal juízo. Chamo aqui também March. Bloc, historiador francês que afirma que ninguém foge do seu passado e um povo que negligencia sua história está condenado a derrota.

Mas o que de fato foi apontado no relatório da transparência internacional para que o Brasil tivesse uma queda exponencial desde 2019?

MOTIVOS GENÉRICOS:

• Alguns abusos ligados aos direitos humanos violando as liberdades civis consideradas um câncer para democracia moderna. Segundo o relatório 98% dos assassinatos de defensores de direitos humanos registrados em 2020 ocorreram em países com alta percepção de corrupção. O Brasil registrou 17 dessas mortes colocando o país em posição suspeita.
• As investidas do poder executivo em instituições como a polícia federal assim como Procuradoria-Geral da República visando aparelhar tais órgãos.
• O escândalo do chamado orçamento secreto que as especulações afirmam que se trata de um esquema de compra de apoio partidário.
• A incapacidade de produzir políticas efetivas de combate a corrupção.
• Decisões judiciais demoradas ou que facilitem a prescrição dos processos pela morosidade da Estado-juiz.

MOTIVOS ESPECÍFICOS APONTADOS PELO RELATÓRIO (POSITIVOS E NEGATIVOS):

POSITIVOS

• O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuaram como importante anteparo a empreitadas antidemocráticas.
• Atuação do STF para garantir políticas de controle da pandemia da Covid-19 obstruídas pela inoperância e negacionismo na gestão do governo federal.
• A CPI da Covid-19 conseguiu investigar e documentar fartamente a corrupção e outros crimes graves atribuídos a agentes públicos e privados no contexto da pandemia, que potencializaram a tragédia humanitária no Brasil.
• Envio pelo Governo Federal ao Congresso de um projeto de lei para regulamentar o lobby.
• Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) fixando obrigações para prevenir lavagem de dinheiro ligada ao tráfico de vida selvagem, exploração ilegal da madeira e lavagem de gado, e para melhorar a rastreabilidade do ouro e o combate à mineração ilegal.
• Congresso aprovou projeto, já sancionado pelo presidente Bolsonaro, que acaba com o sigilo de renúncias e incentivos fiscais de pessoas jurídicas.
• Mesmo sob ataques frequentes por parte do presidente Bolsonaro e seus aliados, a imprensa brasileira teve papel crucial na revelação de esquemas de corrupção no contexto da pandemia e do uso político de verbas do “orçamento secreto.

NEGATIVOS

• Grave retrocesso na transparência do Orçamento da União através da aliança do Governo Federal com o bloco parlamentar do “Centrão” no esquema conhecido como “orçamento secreto”, envolvendo a distribuição de bilhões de reais sem transparência e mecanismos regulares de controle.
• Esquemas de macrocorrupção no Ministério da Saúde, apontados pela imprensa e pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no contexto da tragédia humanitária da COVID-19, Captura política da Polícia Federal e grave ingerência sobre órgãos de controle e de inteligência estatais (Receita Federal, COAF, Abin, DRCI/ MJSP, CGU);
• Ataques frontais do presidente Bolsonaro contra instituições eleitorais e ameaças ao Supremo Tribunal Federal e seus membros elevam gravemente o risco de ruptura democrática; Série de decisões que anularam sentenças confirmadas por múltiplas instâncias ou transferiram a competência para julgar casos de corrupção de modo generalizado, provocando insegurança jurídica, prescrição de crimes e impunidade de casos de macrocorrupção com graves consequências nos direitos humanos.
• Retração acentuada da transparência, participação e respeito ao devido processo legislativo na Câmara dos Deputados sob a presidência de Arthur Lira.
• Reforma da Lei de Improbidade Administrativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro, que extrapolou as recomendações do grupo de especialistas que propunham aperfeiçoamentos à legislação e ampliou gravemente os riscos de impunidade.
• Alinhamento sistemático da PGR com o governo Bolsonaro, com retração sem precedentes na função de controle constitucional dos atos do governo e desmobilização do enfrentamento à macrocorrupção.
• Desmonte das políticas públicas e do sistema de governança ambiental, gerando paralisação de multas, perseguição de agentes e impunidade de crimes ambientais ligados à corrupção.

DAS RECOMENDAÇÕES DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL:

• Cessar a interferência política e promover a autonomia das instituições de controle, especialmente a Polícia Federal, a Receita Federal, o COAF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Controladoria Geral da República (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e protegê-los de ingerências externas.
• Respeitar plenamente a independência do Ministério Público e de outros órgãos externos de fiscalização.
• Assegurar total transparência orçamentária e cessar o uso de mecanismos opacos de negociação política.
• Respeitar integralmente a Lei de Acesso à Informação e abster-se de divulgar informações falsas, em particular sobre a pandemia da Covid-19 e as eleições de 2022, e de atacar instituições democráticas com falsas alegações.
• Garantir plenamente os direitos constitucionais da imprensa e abster-se de assediar os jornalistas.
• Garantir a participação cívica, abster-se de perseguir ativistas e acadêmicos e estabelecer mecanismos rígidos de transparência e controle para a aquisição e uso de ferramentas de vigilância.
• Remover do cargo funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação por corrupção e delitos relacionados.
• Remover do cargo qualquer funcionário investigado por crimes ambientais e restabelecer a participação social nas instâncias de monitoramento vinculadas às políticas ambientais.

Temos que sempre refletir sobre compliance e integridade, seja no setor público ou no privado, já se sabe que criar mecanismos apenas punitivistas, estes acabam gerando um processo viciado, os atores que cometeram tais condutas, acabam não refletindo sobre seu ato eticamente, mas visualizando  formas mais eficazes de refazer o ato, sem que dessa vez seja percebido. A educação ética faz parte da sociedade civil e não apenas deve ser aplicada quando a espada da justiça resolve impor sua força, afinal, o Estado-juiz ou a famosa justiça no senso comum, não termina com o conflito e com as práticas, isso a história já nos mostrou, mas cessa-o, mesmo que por um instante. Todavia, no futuro próximo cá estamos nós, mudam os nomes, mas as condutas se reiteram.