A Classificação Nacional de Atividades Econômicas, também conhecida como CNAE, é a classificação utilizada no Brasil para determinar as atividades prestadas por uma empresa. Obrigatoriamente, com a abertura de uma empresa, deverão ser identificadas e determinadas as classificações adequadas ao segmento do negócio.
Esta classificação foi um trabalho em conjunto entre União, Estados e dos Municípios. Além dela determinar as atividades exercidas por uma empresa, irá determinar quais impostos serão mandatórios à uma organização. Ao emitir uma nota fiscal, a empresa imprescindivelmente deverá associar o serviço prestado ou produto vendido à um CNAE. Em caso de vendas de produtos, o imposto a ser recolhido é o ICMS, direcionado ao Estado. Entretanto, para a prestação de serviços, o imposto que incide sobre a empresa é o ISS, pago ao Município. Por este motivo, o empresário deverá estar atento a esta tarefa simples que é a escolha dos CNAEs adequados no momento de abertura da empresa. Apesar de ser simples, pode se tornar complexa e penosa em caso de erros.
Pelo objetivo do CNAE, que é auxiliar a gestão tributária das organizações, deve-se entender que a melhor opção é cadastrar as atividades que a empresa tem total capacidade técnica e legal para operar. Isto porque, em casos de escolhas de CNAEs divergentes das atividades empresariais prestadas, as empresas podem ser penalizadas por órgãos regulamentadores, e ainda, pagar impostos que poderiam ser evitados. Algumas autarquias também utilizam o CNAE para determinar a obrigatoriedade ou não de cadastro e/ou certificação como por exemplo Conselhos profissionais (por exemplo o CREA), IBAMA, ANVISA, entre outras.
A Sertras utiliza o CNAE para:
- Identificar a necessidade de ter Inscrição Estadual;
- Identificar se para comercializar um produto ou serviço é necessário contar com alguma autorização ou registro especial, e principalmente para;
- Garantir que o produto ou serviço que pretendem comprar pode ser oferecido pelo fornecedor.
Entretanto, existem CNAEs que não descrevem exatamente a atividade do fornecedor, porém não impedem o fornecedor de comercializar. Os profissionais de homologação devem sempre estar muito atentos para não reprovar um fornecedor de forma equivocada.
