- O que são CND’s?
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o comprovante de que uma empresa não possui dívidas com orgãos públicos e nem ações civis, criminais e federais correndo em seu nome. Ela também existe para pessoas físicas e, em alguns casos, para bens materiais.
Apesar do inicial estranhamento lógico, possuir CND’s negativas são fatores positivos para as empresas pois elas garantem a regularidade nos pagamentos de tributos. São documentos que podem ser exigidos em vários níveis: em processos de licitação; homologações de fornecedores; processos de compra e venda e afins.
É extremamente importante que uma empresa possua as CND’s em dia e entenda como mantê-las atualizadas.
- Quais os tipos de CND’s existentes?
As CND’s são emitidas por órgãos públicos das esferas municipais, estaduais e federais. A Secretaria da Fazenda emite CND’s, assim como a Receita Federal, prefeituras etc.
Cada uma delas é emitida por um órgão e atesta uma questão específica. Por exemplo, a Certidão Negativa Federal (Certidão Negativa da Receita Federal) irá atestar que a empresa ou pessoa está em dia com a Fazenda Nacional, já a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas irá atestar que a empresa não possui débitos com a Justiça do Trabalho.
- Emissão de CND’s
Para emitir uma CND’s é necessário primeiro identificar qual o orgão responsável pela certidão e verificar junto a ele o passo a passo para emissão.
Geralmente a emissão destas certidões são via internet, ainda que cada uma seja emitida de uma forma. Em sua maioria a emissão das CND’s se dá de forma gratuita, isso não quer dizer que algumas delas não possam possuir custos em seu processo de emissão.
É necessário entender que, via de regra, poderá emitir uma certidão somente caso não exista irregularidade fiscal ou jurídica com relação a certidão. As exceções são os casos em que é possível emitir uma “certidão negativa com efeito positivo”, esses casos atestam que a empresa possui a certidão negativa de débito porém existe uma pendência suspensa ou em processo de regularização.
Esses documentos possuem prazos de validade então é importante que se mantenha um mapeamento rígido destes prazos, para que não venha a ter imprevistos com a apresentação de CND’s vencidas e/ou inválidas.
- Prejuízos em não possuir uma CND
Conforme falado anteriormente, a certidão garante que a empresa está regular perante um orgão.
Caso não possua essa garantia de regularidade a empresa pode enfrentar grandes dificuldades no processo de obtenção de crédito junto à instituições bancárias e provavelmente só terão acesso a essas possibilidades caso enfrentem taxas de juros maiores.
Outro ponto de prejuízo é a participação em licitações e processos de homologação de fornecedores. Pense por você, em caso de propostas parecidas, você escolheria uma empresa que entrega todas as certidões negativas de débito ou uma empresa que apresenta pendências junto aos orgãos públicos?
Aqui na Sertras as CND’s geralmente não irão impedir que você se homologue na base de fornecedores, porém não tê-las regularizadas também possui um custo: empresas que não conseguem apresentar suas certidões negativas de débitos tem suas notas reduzidas indicando maiores riscos, por isso é importante que solicitem essas CND’s e mantenham esses documentos regularizados!
Autor: Patrick Moraes é formado em Ciências Humanas pela UFJF e cursa Administração pela Estácio. É um dos nossos analistas e responsável pela melhoria de processos, apoio à equipe comercial e atendimento a toda base de compradores da Sertras.
