Conhecendo Nossos Parceiros

1. Informações Gerais

Razão Social FIALHO CANABRAVA ANDRADE SALLES ADVOGADOS CNPJ 02911978000130
Endereço Comercial

AVENIDA AFONSO PENA 4100 ANDAR 12 ANDAR 13 ANDAR 15[

Locais/Países de Atuação

BRASIL

Número de Funcionários
Telefone

+55 (31) 4501 7797

Website
Principais Atividades 69.11-7-01 –

Serviços advocatícios


Liste Abaixo todos os sócios/acionistas de sua empresa
Nome CPF/CNPJ Cota/Ações (%) E-mail Nacionalidade
Luciano Fialho de Pinho *********** 6.7986% luciano.fialho@fialhosalles.com.br Brasil
Leonardo Canabrava Turra *********** 6.7986% leonardo.canabrava@fialhosalles.com.br Brasil
Érico Andrade *********** 6.7986% erico.andrade@fialhosalles.com.br Brasil
Alice Cotta Dourado *********** 6.8055% alice.dourado@fialhosalles.com.br Brasil
Gustavo Alexandre Magalhães *********** 6.8055% gustavo.magalhaes@fialhosalles.com.br Brasil
Lucas Eduardo F. do Amaral Spadano *********** 6.7986% fialhosalles@fialhosalles.com.br Brasil
MARCOS TRANCHESI ORTIZ *********** 6.7986% BRASIL
PAULO ROBERTO ANDRADE *********** 6.7986% BRASIL
PATRICIA ALVARENGA BARROS *********** 6.7985999999% BRASIL
PATRICIA CAMPOS LIMA *********** 6.7986% BRASIL
RICARDO MADRONA SAES *********** 6.8055% BRASIL
MILENA COIMBRA MAZZINI *********** 6.8055% BRASIL
JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO *********** 6.8055% BRASIL
RICARDO DA SILVA TRISTÃO *********** 6.8055% BRASIL
Liste Abaixo os membros do conselho de administração e diretores
Nome CPF/CNPJ Cargo Email Nacionalidade
Alice Cotta Dourado *********** Sócia Membra do Comitê Executivo alice.dourado@fialhosalles.com.br Brasil
Lucas Eduardo F. do Amaral Spadano *********** Sócio Membro do Comitê Executivo lucas.spadano@fialhosalles.com.br Brasil
PAULO ROBERTO ANDRADE *********** Sócio Administrador BRASIL
PATRICIA ALVARENGA BARROS *********** Sócio Administrador BRASIL
Liste Abaixo os principais individuos da sua empresa que serão responsáveis por trabalhar com nossa empresa
Nome CPF/CNPJ Cargo E-mail Tempo de Serviço
Liste abaixo todos os intervenientes e intermediadores da transação (quando aplicável)
Nome CPF/CNPJ Cargo E-mail

2. Suas Referências

2.2 Por favor indique abaixo outras empresas com as quais você teve relações de negócios (comerciais)
Empresa Nome do Contato Telefone E-mail Validado pela Sertras?
VLI MULTIMODAL S.A. Gustavo Wypych +55 (31) 3238 3401 gustavo.wypych@vli-logistica.com.br Sim
HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. caio.duarte@hortifruti.com.br +55 (27) 2121 7575 caio.duarte@hortifruti.com.br Sim
ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. daniela.vieira@aliancaenergia.com.br +55 (31) 2191 4870 daniela.vieira@aliancaenergia.com.br Sim

3. Seus dados financeiros

3.1 Você possui capacidade financeira suficiente para cumprir com sua respectivas obrigações contratuais? Em caso negativo justifique.
Sim

4. Seleção do terceiro

4.1 Como viemos a conhecê-lo? Se você foi recomendado, por favor, forneça o nome, posição ou empresa/orgão publico que fez a recomendação.

O sócio Érico Andrade é referência no mercado jurídico, nas práticas de processo civil e direito administrativo e, em razão disso, recebeu a primeira demanda diretamente da diretoria jurídica da BRK Ambiental (então, Odebrecht Ambiental). Deste primeiro trabalho o relacionamento se estendeu gradativamente para outras demandas em diversas empresas do Grupo BRK Ambiental e para outros segmentos de atuação do escritório.

4.2 Você tem experiencia suficiente para esse tipo de serviço? Se sim, descreva as experiencias anteriores e o tempo de tais experiencias.
Sim

FIALHO SALLES – Fialho Canabrava Andrade Salles Advogados é um escritório de advocacia especializado em demandas complexas que exijam alto nível de qualificação e conhecimento multidisciplinar. Fundado em 1996, o escritório atua em todo o território nacional, com unidades em São Paulo e Belo Horizonte, prestando serviços de consultoria jurídica e advocacia contenciosa, notadamente no setor de infraestrutura, e atendendo o Grupo BRK Ambiental e outros clientes do setor em demandas de direito público, privado e empresarial.

5. Relação com funcionários públicos, autoridades/entidades governamentais ou políticos

5.1 Algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua empresa é ou foi funcionário público, político, candidato a cargo público, ou pessoa politicamente exposta? Se sim, forneça o nome, cargo, empresa/órgão público, partidos, data de início e término.
Sim

Todos os cargos descritos a seguir são compatíveis com o exercício simultâneo da advocacia privada: (i) Érico Andrade: Procurador do Estado de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, de 2002 até hoje; (ii) Leonardo Canabrava Turra: Procurador do Estado de Minas Gerais, Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, de 2002 até hoje; Paulo Roberto Andrade: Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo no biênio 2020/2021.

5.2 A sua empresa ou algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua Empresa tem ou teve relacionamento, seja familiar ou de negócios, com funcionário público, candidato a cargo público, ou pessoa politicamente exposta? Se sim, forneça o nome, tipo de relação, cargo, empresa/órgão público, partido, data de início e término
Sim

(i) Letícia Ribeiro Marquete, esposa do sócio Érico Andrade, Procuradora da República, Ministério Público Federal, de 2005 até hoje; (ii) Valquíria Borges da Costa Fialho, esposa do sócio Luciano Fialho de Pinho, Técnico, Tribunal de Contas de Minas Gerais, desde 1999; (iii) Ana Alvarenga Moreira Magalhães, esposa do Gustavo Alexandre Magalhães, Procuradora do Município de Belo Horizonte, Procuradoria Geral de Belo Horizonte, de 2009 até o momento; Jussara Menicucci de Oliveira, sogra do sócio Marcos Tranchesi Ortiz, Prefeita do Município de Lavras/MG, com mandato até 31.12.2024.

5.3 O Poder Público do País, Estado ou Município tem alguma participação ou envolvimento como co-proprietário ou investidor de sua empresa? Se sim, forneça o nome, cargo, empresa/órgão público, data de início e término, percentual de participação, e qual o papel específico de cada um.
Não
5.4 As pessoas e autoridades/entidades governamentais descritas nas questões 5.1 a 5.3 foram, ao longo dos últimos 5 anos, investigados, indiciados, processados e/ou condenados, por quaisquer atos relacionados, de alguma forma, a cartel, trabalho escravo/infantil, crime ambiental, crime financeiro, contrabando, insider trading, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato, corrupção, trafico de influência, fraude à licitação, improbidade administrativa e/ou qualquer outra atividade ilícita contra a administração publica nacional ou estrangeira? Se sim, informar cada um dos casos.
Não
5.5 É comum qualquer sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua empresa oferecer benefícios ou doações a um funcionário público, político, pessoa politicamente exposta ou membros da família de um funcionário público, político ou pessoa politicamente exposta? Se sim, explique o motivo e forneça quais os benefícios/doações concedidos, o nome dos beneficiários, cargo, tipo de relação, empresa/órgão público e partido.
Não

6. Procedimentos Legais

6.1 Algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua empresa foram, ao longo dos últimos 5 anos, investigados, indiciados, processados e/ou condenados, em alguma jurisdição, por quaisquer atos relacionados, de alguma forma, a cartel, trabalho escravo/infantil, crime ambiental, crime financeiro, contrabando, insider trading, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato, corrupção, trafico de influência, fraude à licitação, improbidade administrativa e/ou qualquer outra atividade ilícita contra a administração publica nacional ou estrangueira? Se sim, Informar cada um dos casos.
Sim

Informações de processos envolvendo sócios do Fialho Salles:
O escritório e alguns dos seus sócios já atenderam Municípios do interior de Minas Gerais. Esses Municípios não possuíam procuradorias municipais organizadas. Havia um costume difundido e baseado em precedentes dos Tribunais Superiores e de recomendações da própria Ordem dos Advogados do Brasil de que essas contratações podiam ser feitas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, II, da Lei 8.666/1993. Existe até mesmo Súmula do Conselho Federal da OAB neste sentido: Súmulas nº 04/2012 e 05/2012, publicadas no Diário Oficial da União do dia 23.10.2012.
No entanto, o Ministério Público passou a questionar essas contratações, ajuizando ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, e ações criminais discutindo a validade dessas contratações. Isso levou ao ajuizamento de algumas ações contra alguns dos sócios, não obstante a notória especialização dos sócios da área de direito público, todos com mestrado e doutorado em direito público na UFMG, com várias publicações de artigos e livros especializados na área. Nesse sentido foram ajuizadas as seguintes ações:
a) Proc. 0005667-57.2016.8.13.0231, ação criminal, ajuizada contra os sócios Alice Cota Dourado, Érico Andrade e Luciano Fialho Pinto – pendente julgamento em primeira instância. Destaca-se que o Promotor de Justiça responsável pelo inquérito civil público emitiu parecer pelo arquivamento do inquérito diante da ausência de indícios de irregularidade. O Conselho Superior do Ministério Público, por maioria, entendeu pelo ajuizamento da ação criminal para melhor apuração dos fatos, mas tendo o voto vencido no Conselho Superior destacado a notória especialização do escritório, bem como reconhecido a prestação do serviço, com cobrança de valores razoáveis, assentando a inexistência de danos ao erário.
b) Proc. 0014794-51.2016.8.13.0188, ação civil pública, ajuizada contra o sócio Gustavo Magalhães quando ainda integrava o quadro de sócios do MRCL Advogados. A ação se refere a um contrato celebrado em 2009 entre o escritório MRCL Advogados e o Município de Nova Lima. O processo ainda está pendente julgamento em primeira instância. Essa ação discute uma mera formalidade na contratação do escritório por inexigibilidade de licitação.
Ressalta-se que a questão relativa à contratação de escritórios de advocacia sem licitação está sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações distintas: a) no Recurso Extraordinário 656.558/SP em que se reconheceu a repercussão geral da questão (Tema nº 309); e b) na Ação Direta de Constitucionalidade 45/DF.
Inclusive, o relator (Min. Dias Toffoli) já apresentou voto no RE 656.558/SP no qual defende que: “no caso especial da advocacia, dada a série de empecilhos impostos pela essência da profissão, norteada pela ética profissional, torna-se latente a dificuldade de se proceder ao procedimento licitatório para a contratação desses serviços.
Estamos à disposição para complementar as informações que forem necessárias.

6.2 A sua empresa ou algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário foram, ao longo dos últimos 5 anos, impedidos de participar de licitações públicas e/ou de celebrar contratos com a administração pública? Se sim, favor informar os detalhes.
Não

7. Relacionamentos afiliados e com terceiros

7.1 Você ou algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua empresa é ou já foi funcionário, prestador de serviço da nossa empresa ou de alguma outra empresa do Grupo Brookfield? Se sim, fornecer empresa, cargo, data de início e término.
Não
7.2 – Você ou algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua empresa tem ou já teve qualquer interesse financeiro ou acordo com qualquer sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de nossa empresa? Se sim, fornecer nome, cargo, empresa, data e descrição do interesse/acordo
Não
7.3 Você ou algum sócio, acionista, membro do concelho de administração, diretor ou funcionários de sua empresa tem relacionamento, familiar ou de negócios, com qualquer sócios, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de nossa empresa? Se sim, fornecer nome, cargo, empresa, data e descrição do relacionamento.
Sim

Sim, a Cônjuge do sócio Leonardo Canabrava Turra, Rosemeire Pagni, é Diretora de Contratos da BRK Ambiental Manso.

7.4 Você pretende usar quaisquer outras entidades ou pessoas, incluindo subsidiárias, afiliadas, parceiros ou joint ventures, consultores, intermediários, agências de relações públicas, agências de marketing, prestadores de serviços logísticos, despachantes ou quaisquer outros indivíduos além de seus próprios funcionários para executar serviços no âmbito do acordo proposto? Se sim, forneça o nome, CPF e/ou CNPJ, endereço, descreva a relação/forma do contratação do terceiro e as atividades que serão executadas pelo terceiro.
Não
7.5 Você ou algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor, fiador ou funcionário de sua empresa pretende contratar quaisquer outras entidades ou pessoas para obter licença, autorização, permissão e /ou concessão junto ao Poder Público? Se sim forneça o nome, CNPJ, endereço, descreva a relação/forma de contratação de terceros e as atividades que serão executadas pelo terceiro e responda as questões 7.6 e 7.7.
Não
7.6 – É de seu conhecimento ou de algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua empresa que as entidades ou pessoas mencionadas na questão 7.5 foram ao longo dos últimos 5 anos, investigadas, indiciadas, processadas e/ou condenadas, por quaisquer atos relacionados de alguma forma, a cartel, trabalho escravo, crime ambiental, crime financeiro, contrabando, insider trading, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade pública nacional ou estrangeiras? Se sim, informar um dos casos
Não
7.7 – É de seu conhecimento ou de algum sócio, acionista, membro do conselho de administração, diretor ou funcionário de sua empresa que as entidades ou pessoas mencionadas na questão 7.5 foram ao longo dos últimos 5 anos, impedidas de participar de licitações públicas e/ou de celebrar contratos com a administração pública? Se sim, informar cada um dos casos.
Não

8 – Verificações Finais

8.1 – A sua empresa possui: Código de Ética? Se sim por favor anexe uma cópia.
Sim Ver
8.2 – A sua empresa possui: Políticas e práticas anticorrupção? Se sim, por favor, anexe uma cópia.
Sim Ver
8.3 – A sua empresa possui: Políticas e práticas anticorrupção? Se sim, por favor, anexe uma cópia.
Sim Ver
8.4 – A sua empresa possui: Departamento de Controles internos ou de compliance? Se sim, descreva suas atividades.
Sim

O Comitê de Compliance tem como objetivo garantir a disseminação dos valores éticos do Fialho Salles Advogados, visando não apenas ao melhor convívio dentro da própria
instituição, mas também à preservação da credibilidade do escritório e qualidade dos serviços prestados aos clientes, bem como orientar o comportamento dos colaboradores em suas atividades diárias.

8.5 – A sua empresa possui: Treinamentos relacionadas a código de ética, anticorrupção e lavagem de dinheiro? Se sim, descreva quais e periodicidade.
Sim

O Fialho Salles Advogados possui formalizado o Código de Ética apresentado, no qual constam as políticas e práticas anticorrupção e de prevenção e combate a lavagem de dinheiro. Além do Código de Ética interno, todos os profissionais estão submetidos ao Código de Ética da OAB e a sociedade é um escritório de advocacia que, por definição, tem em todas as suas diretrizes de prestação de serviços dentro das leis e padrões éticos profissionais. O Código de Ética é disponibilizado para toda a equipe e anualmente são realizados treinamentos acerca do tema.

8.6 – A sua empresa possui: A empresa possibilita a realização de denúncias de irregularidades por parte de colaboradores ou terceiros? Se sim, favor descrever, incluindo dados de contato.
Sim

As comunicações de violação, dúvida ou suspeita de violação ao Código ou às Leis Anticorrupção, identificadas ou anônimas, poderão ser feitas diretamente ao Sócio Gestor ou Comitê Executivo, através do e-mail comiteexecutivo@fialhosalles.com.br. Os melhores esforços serão feitos para manter em sigilo a identidade do denunciante, caso assim deseje. Também será garantida a confidencialidade das informações constantes da denúncia.

8.6 – A sua empresa possui: A empresa possibilita a realização de denúncias de irregularidades por parte de colaboradores ou terceiros? Se sim, favor descrever, incluindo dados de contato.
Sim

As comunicações de violação, dúvida ou suspeita de violação ao Código ou às Leis Anticorrupção, identificadas ou anônimas, poderão ser feitas diretamente ao Sócio Gestor ou Comitê Executivo, através do e-mail comiteexecutivo@fialhosalles.com.br. Os melhores esforços serão feitos para manter em sigilo a identidade do denunciante, caso assim deseje. Também será garantida a confidencialidade das informações constantes da denúncia.

9. Declaração

Declaração
Declaro para os devidos fins e sob as penas de lei que são verdadeiras as informações por mim prestadas e constantes neste formulário e que deverei manter atualizadas as informações ora declaradas, comprometendo-me a presta nova declaração caso quaisquer uma das situações acima se alterem. Declaro também que transmitirei aos demais sócios, acionistas, membros do conselho de administração, diretores e fiadores as informações aqui prestadas. Atesto que estou ciente de que a prestação de informação falsa ou incorreta pode resultar na rescisão imediata de todo e qualquer relacionamento que possa existir entre as partes, independente de qualquer indenização ou perdas e danos que poderá ser pleiteada pela Empresa.
Local
Belo Horizonte
Data
19/03/2021
Representante Legal
Alice Cotta Dourado
CPF
04506560639